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Projeto de lei vai tipificar crime de espancamento

04/10/2017

Câmara vai analisar projeto de autoria do deputado José Mentor que promete penas mais duras para agressões com múltiplos ferimentos

O crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, deverá ganhar mais um agravante. A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), que tipifica o crime de espancamento. Dessa forma, uma agressão que provocar mais de uma lesão na vítima será enquadrada nesse novo tipo penal e sofrerá punições mais severas.

O PL 8529, de 2017, pretende reparar uma antiga lacuna legislativa na aplicação das penas descritas. A lei penal brasileira não penaliza mais de uma ou o conjunto de lesões provocadas simultaneamente. Atualmente, esse tipo de crime é entendido como lesão corporal de natureza leve, grave ou gravíssima, mas as lesões são analisadas como únicas ou isoladas.

Com o projeto, se a conduta resultar mais de uma lesão, seja da mesma gravidade ou em um conjunto de lesões combinadas entre leves, graves ou gravíssimas, a pena será aumentada em dois terços.

Para o deputado José Mentor, essas agressões violentas, que geralmente levam a múltiplos ferimentos, são, invariavelmente, discriminatórias, acrescidas de forte carga emocional, elevado grau de ódio e fúria desmedida.

“As agressões que resultam na vítima em lesões múltiplas, sejam elas apenas na quantidade e de mesma natureza, sejam elas de gravidade combinadas – leves, graves e gravíssimas -, invariavelmente fruto de discriminação e eivada de intensa emoção, não podem ser tratadas como uma única lesão. As agressões fruto de espancamento devem ser agravadas. Esse é o objetivo do projeto”, destacou o deputado.

Protocolada no início deste mês, a proposta aguarda despacho da presidência da Casa para começar a tramitar.

Fonte: José Mentor