Destaques

Comissão aprova emenda que garante recursos para assistência social

06/12/2017

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 06, a proposta de emenda constitucional que estabelece recursos mínimos para o financiamento do Sistema único de Assistência Social (Suas).

O deputado federal Valmir Prascidelli (PT-SP) é membro da comissão e votou a favor da matéria. Segundo ele, garantir recursos para assistência social é garantir um futuro melhor para a população. “Todos nós deputados sabemos da importância que tem esse projeto, ainda mais nesse momento em que o País vive constantes desmontes das políticas sociais. Garantir recursos para o SUAS significa atender a população mais pobre, significa atender aquele que mais precisa. É uma conquista histórica para o conselho nacional de assistência social, os conselhos estaduais e os assistentes sociais, que desde o golpe vem assistindo a famigerada retirada de cerca de 300 mil famílias dos programas de assistência social”.

O projeto é relatado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-CE). A assistência social é um dos direitos previstos na Constituição e integra o conjunto da seguridade social. A PEC 383/2017 deve ainda ser analisada por uma comissão especial e depois seguirá para plenário, onde deve passar por dois turnos de votação.

Assessoria