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CCJ aponta para a fragilidade de Temer

17/10/2017

A discussão das denúncias contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara está sendo marcada por pronunciamentos contra o governo. Em público, oposicionistas criticam o argumento da defesa e o relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Avaliam como tentativa de vitimizar Temer, quando diz que a denúncia tem caráter meramente político.

Em privado, muita gente acredita nos bastidores que a carta de Temer enviada ontem para todos os parlamentares – dizendo-se vítima de "perseguição" – teria sido sinal de que nem ele acredita que poderá se safar com a mesma facilidade alcançada na votação da primeira denúncia. Os desentendimentos entre Temer e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e seu sucessor em caso de afastamento ampliam essa avaliação. Até mesmo integrantes de partidos da base, como PRB, PP e DEM, afirmam em reservado já ver Maia como o novo presidente.

A oposição lembra o tempo todo a denúncia do lobista Lúcio Funaro contra o presidente divulgada no último final de semana e as prisões de alguns dos principais aliados de Temer, como o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Mas é forte também nos bastidores o clima de incerteza, em que ninguém se arrisca a cravar vitória. A base aliada, que no mês passado dizia ter garantidos 45 votos para blindar Temer na comissão, evita dar números. Deputados do grupo estimam em torno de 35 os votos favoráveis – na votação da primeira denúncia foram 40 pró-Temer, e 25 pelo acolhimento da denúncia por corrupção passiva.

Entre os oposicionistas, o ambiente ainda é de dúvida e cautela. A denúncia de Lúcio Funaro, de que teriam sido gastos R$ 1 milhão para comprar votos pelo impeachemnt de Dilma Rousseff complica Temer. Mas também pode deixar uma legião desses parlamentares supostamente "comprados" reféns do pânico – já que o autor dos "pagamentos", Eduardo Cunha, ainda nem começou a falar tudo o que sabe.

Pronunciamentos inflamados

Na CCJ, desde as 6h da manhã chegavam deputados, como forma de garantir lugar para discursar. Ao todo, estão previstos 49 pronunciamentos. Falaram menos de 20 até agora. O período mais intenso foi uma troca de farpas entre os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Paulo Maluf (PP-SP).

Em outro momento, houve contestação ao relatório, que pede a rejeição da denúncia. “Acho que o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresenta pontos com os quais eu concordo, quando diz que o Executivo e o Legislativo se enfraqueceram institucionalmente nos últimos tempos, enquanto o Judiciário cresceu”, disse Valmir Prascidelli (PT-SP). “Mas não posso votar com esse relatório. Não posso compactuar que alguém que conspirou com Aécio Neves, com Eduardo Cunha, com parte do sistema financeiro nacional e internacional e o empresariado para dar um golpe no país deva permanecer na presidência da República”, acrescentou Prascidelli.

O deputado, num dos discursos mais duros feitos até agora, afirmou ainda que não pode compactuar também com a tese de que “as malas de dinheiro que transitaram nas mãos do amigo do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, nem a montanha de dinheiro encontrado no apartamento em posse do ex-ministro Geddel Vieira Lima, não sejam esclarecidos”.

Estratégia do Planalto

Os deputados da base do governo foram aconselhados a deixar que apenas um pequeno grupo faça seus pronunciamentos em defesa do presidente, como forma de acelerar a votação. Um dos mais enfáticos, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), disse que a denúncia precisa ser rejeitada porque prefeitos e empresários têm procurado os parlamentares governistas afirmando que o país não aguenta mais uma nova crise. Ele ainda elogiou o fato de ter sido observado, no último mês, uma retomada da economia e redução do nível de empregos.

“Isso é uma piada. Vocês estão querendo comemorar o quê, aqui? Que o país tem 13 milhões de desempregados?”, contrapôs Ivan Valente, que lembrou de várias ações da gestão Temer que representaram retrocesso para o país. O mais recente, observou o parlamentar, foi a portaria que flexibiliza o que pode ser considerado como trabalho escravo, publicada esta semana pelo Ministério do Trabalho.

“A portaria nada mais foi do que uma forma de comprar votos junto à bancada ruralista, assim como o presidente está fazendo uso do cargo para conseguir se blindar por meio do oferecimento de cargos nos ministérios e da proposta do novo Refis”, acusou Valente.

Manobra no plenário

Os parlamentares reclamaram, ainda, da sessão plenária ordinária que precisava ser realizada na Câmara para que fosse cumprido o prazo regimental que permitiria o início da discussão sobre o relatório. “Foi uma manobra absurda. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sentou na mesa no início desta manhã, declarou aberta a sessão plenária, foi registrado o quórum necessário e em seguida ele declarou encerrados os trabalhos. Isso não poderia acontecer”, afirmou Alessandro Molon (rede-RJ).

Segundo Molon, o encerramento de uma sessão plenária só pode acontecer em casos de tumulto grave durante a votação das matérias da pauta, de morte de algum parlamentar ou de falta de quórum. “Nenhum destes casos foi observado”, acrescentou.

Fonte: Rede Brasil Atual