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Valmir Prascidelli

É deputado federal pelo PT-SP, eleito para a 55ª legislatura (2015/2018).

É membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP e da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de proposições relacionadas á Reforma Política. Foi integrante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da CPI da Petrobras. É integrante do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES e vice-presidente na região Sudeste da Frente Parlamentar em defesa da cadeia produtiva de reciclagem e dos catadores.

Bacharel em Direito, faz parte de uma nova geração de lideranças do PT.

Eleito em 2012 vice-prefeito de Osasco, a 4ª cidade com maior PIB (Produto Interno Bruto) do Estado e a 11ª do país, ocupou o cargo até sua posse como deputado.
Foi vereador em Osasco (2009/2012), onde foi líder do governo, presidente da Comissão de Economia e Finanças e membro da comissão de Constituição e Justiça. Foi Secretário de Esportes em Osasco (2007/2008) e de Habitação no município de Embu das Artes (2001/2002). Também foi Presidente da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (2003/2005), a maior central de abastecimento da América Latina e a terceira maior do mundo.

Iniciou sua participação política na juventude com intensa militância, como estudante e metalúrgico, nos movimentos popular e sindical, além de ter participado das fundações do PT e da CUT.

Foi da direção estadual e da coordenação do Departamento dos Metalúrgicos da CUT-SP.

No PT, foi presidente do Diretório Municipal de Osasco e Coordenador da Macrorregião Osasco.


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“Terceirização joga 85 anos de CLT no lixo”, afirma Valmir Prascidelli

23/03/2017

Diante da enorme mobilização dos trabalhadores e das centrais sindicais contra a chamada “Reforma Trabalhista”, o governo decidiu desarquivar um antigo projeto do governo Fernando Henrique Cardoso. O Projeto de Lei 4302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa, foi aprovado na noite desta quarta e agora aguarda sanção do presidente Michel Temer para virar lei.

O PL havia tramitado em 2002 e permanecia engavetado desde essa época na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, sem ter sido submetido a votação no plenário. O projeto de lei de FHC elimina na prática toda a legislação trabalhista e coloca todo o poder nas mãos do empregador, que passam a determinar suas vontades nas relações de trabalho. O projeto libera a terceirização para qualquer atividade nas empresas, inclusive para as atividades principais (atividades-fim), precarizando e retirando os direitos do trabalhador.

De acordo com um estudo do Dieese e da CUT, os trabalhadores terceirizados recebem 24,7% a menos e trabalham três horas a mais do que os funcionários contratados pela própria empresa. Além disso, os terceirizados sofrem acidentes de trabalho com muito mais frequência, pois as empresas prestadoras economizam na segurança para cortar custos. Hoje, o Brasil tem 35 milhões de trabalhadores contratados e 13 milhões de terceirizados.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) repudiou o Projeto aprovado na noite desta quarta-feira (22). “Esta aprovação é o retrato cruel da situação que o governo de Michel Temer quer impor à classe trabalhadora. Após a aprovação exige rigor e luta para defender nossa legislação trabalhista e evitar um prejuízo maior aos trabalhadores. Vamos mobilizar as centrais sindicais e o povo para ir às ruas e se colocar contra esse novo golpe. A terceirização representa uma derrota para todos nós. São 85 anos de CLT jogados na lama”, reagiu Prascidelli.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite desta quarta-feira (22/3), nota pública lamentando a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que libera a prática da terceirização em todas as atividades da empresa. A proposta prevê ainda a possibilidade da “quarteirização”, a ampliação dos contratos temporários para até nove meses e a responsabilização subsidiária (não solidária) da empresa tomadora.

Confira a íntegra da nota pública:

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.

2 – O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado.

3 - Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.

4 – O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico

5 - A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federa que, também em seu artigo 2º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

6 – Por essas razões, a Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, na certeza de que não se trata de matéria de interesse da população, convicta ainda de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores.

7 – Desse modo, a Anamatra conclama o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, protegendo a dignidade e a cidadania.

Brasília, 22 de março de 2017

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra

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Papel do parlamentar

O deputado federal desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, fazer leis referentes a assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

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Comissões

A Câmara Federal possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. Os membros das comissões também propõe debates e discussões com a participação da sociedade sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse. O deputado federal Valmir Prascidelli é titular nas Comissões Permanentes CCJC e COETiCA e na comissão parlamentar CPIPETRO. Também é suplente na CTASP.

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São as propostas de emenda à Constituição, os projetos, a emenda, a indicação, o requerimento, o recurso, o parecer e a proposta de fiscalização e controle. Acompanha como está está o andamento das proposições de Valmir Prascidelli

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